O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), firmou um acordo com o Senado e suspendeu trechos de sua decisão que restringia os processos de impeachment contra magistrados da Corte. As informações são da Folha de S. Paulo.
Pelo entendimento costurado entre as cúpulas do Judiciário e do Legislativo, Gilmar recuou na determinação que dá exclusividade à Procuradoria-Geral da República (PGR) para apresentar denúncias, e voltou a permitir que pedidos de destituição tenham outras origens, conforme prevê a lei atual.
Apesar do recuo na questão da legitimidade, o ministro manteve a exigência de quórum qualificado para a abertura dos processos. Com isso, segueu valendo a regra de que o Senado só pode instaurar um julgamento de impeachment contra ministros do STF com o apoio de dois terços dos parlamentares, e não mais por maioria simples.
A negociação, segundo a Folha, teve como objetivo distensionar a crise institucional gerada após a liminar de Gilmar, recebida com forte reação pelos senadores. O acordo serve como uma solução intermediária enquanto o Congresso discute um novo projeto de lei para modernizar as regras de impeachment, cuja votação está prevista apenas 2026.
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