O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou nesta quarta-feira (12) que já deu início ao atendimento da primeira condicionante, de um total de 22 pelas quais o órgão é responsável, exigida no relatório do Ministério dos Transportes para viabilizar a reconstrução da rodovia BR-319. O órgão afirmou que deu entrada no Plano Básico Ambiental (PBA) junto ao Ibama na última sexta-feira (7), antes mesmo da divulgação do documento à imprensa, ocorrida ontem.
“A viabilidade ambiental da rodovia já era reconhecida pelo Ibama com a emissão da Licença Prévia”, disse em nota.
O órgão também ficou responsável por elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos e Plano de Ação de Emergência, perfilar a laser a faixa de domínio do território e executar os seguintes programas ambientais: Programa de Comunicação Social, Programa de Educação Ambiental, Programa de Monitoramento da Qualidade da Água, Subprograma de Monitoramento de Fauna; Subprograma de Prevenção de Colisão da Fauna Silvestre e Programa de Monitoramento e Controle da Faixa de Domínio.
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