O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou o afastamento imediato do desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A medida foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em meio à repercussão nacional provocada pela atuação do magistrado no julgamento que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos no interior de Minas Gerais.
Segundo o CNJ, o afastamento tem como objetivo assegurar que a apuração transcorra sem interferências e de forma livre de embaraços. Na decisão, Mauro Campbell sustenta que a medida é proporcional à gravidade dos relatos já colhidos e compatível com o devido processo legal. O UOL informou ter procurado o magistrado e o TJMG, mas ainda aguardava posicionamento.
Suspeitas de crimes sexuais e investigação em curso
De acordo com o CNJ, foram identificados indícios de “prática de delitos contra a dignidade sexual” atribuídos ao desembargador. Os supostos fatos teriam ocorrido quando Magid Láuar ainda atuava como juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais.
Cinco pessoas já foram ouvidas no curso das apurações e relataram terem sido vítimas do magistrado, incluindo uma pessoa que reside no exterior. Embora parte dos episódios narrados seja antiga e já tenha sido alcançada pela prescrição na esfera criminal, o conselho afirmou ter localizado fatos mais recentes, ainda passíveis de investigação, o que sustenta a continuidade do procedimento.
Em nota, o CNJ ressaltou que, apesar de alguns relatos não poderem mais ser alvo de persecução penal por causa do tempo decorrido, há elementos novos suficientes para justificar o prosseguimento das apurações.
Busca e apreensão
Paralelamente ao afastamento, a Polícia Federal cumpriu diligências no âmbito de uma ação conjunta com o CNJ. Houve operação de busca e apreensão na 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, onde o magistrado exerce suas funções.
A ofensiva foi realizada no local de trabalho do desembargador, mas os órgãos envolvidos não detalharam o alcance da medida nem o material eventualmente recolhido. A ação reforça o avanço das investigações administrativas e a gravidade institucional do caso.
A decisão que gerou comoção nacional
Magid Láuar foi o relator do processo que resultou na absolvição, em segunda instância, de um homem de 35 anos acusado de manter relacionamento e relações sexuais com uma menina de 12 anos, com a anuência da mãe da vítima. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) havia denunciado tanto o homem quanto a genitora e defendia a condenação de ambos.
Ao votar pela absolvição, o desembargador entendeu que existia entre os dois um “vínculo afetivo consensual”. Seu voto foi acompanhado pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo. Ficou vencida a desembargadora Kárin Emmerich, que se posicionou pela manutenção da condenação.
A decisão gerou forte reação em todo o país, com críticas de entidades, operadores do Direito e da opinião pública. A partir da repercussão, surgiram novas denúncias contra o próprio magistrado, que passou a ser investigado por suspeitas de abusos sexuais cometidos durante sua atuação em outras unidades judiciárias do estado.
Recuo do magistrado e nova controvérsia
Após a onda de críticas, o Ministério Público recorreu e voltou a pedir a condenação do homem e da mãe da adolescente. Diante da pressão e da reanálise do caso, Magid Láuar recuou de sua posição anterior e determinou, de forma monocrática, a prisão de ambos em Indianópolis (MG), município onde teriam ocorrido os abusos.
A nova decisão, porém, também foi alvo de contestação. O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Moraes Filho, criticou a medida e afirmou que o desembargador não poderia ter adotado a providência sozinho. Segundo ele, a forma como a ordem foi expedida pode inclusive abrir espaço para eventual anulação das prisões.
Caso expõe crise de credibilidade
O afastamento de Magid Láuar amplia a dimensão institucional de um episódio que já havia ultrapassado os limites do processo original. O caso, inicialmente centrado na absolvição de um acusado de estupro de vulnerável, passou a envolver suspeitas graves contra o próprio julgador e levantou questionamentos sobre a condução de processos sensíveis no sistema de Justiça.
Com a investigação em andamento, o foco agora se divide entre a responsabilização do magistrado, caso as denúncias se confirmem, e a revisão dos atos processuais que, além de provocarem indignação pública, colocaram sob tensão a credibilidade do Judiciário mineiro.
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