Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar e dá 48h para ex-presidente entregar armas
Prazo original da prisão domiciliar venceu na última quinta (25). Ministro determinou ainda a revogação do Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar, após o fim do prazo inicial de 90 dias e em meio à análise de episódios recentes envolvendo o cumprimento das medidas impostas.
O ministro determinou ainda que o ex-presidente entregue todas as armas registradas em seu nome no prazo de 48 horas. Na mesma decisão, Moraes revogou o Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro e determinou a apreensão imediata de todas as armas de fogo a ele vinculadas.
Bolsonaro cumpre atualmente pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Desde 24 de março, está sob prisão domiciliar humanitária, autorizada por Moraes por prazo inicial de 90 dias, para recuperação de uma broncopneumonia. Antes disso, ficou preso na Superintendência da Polícia Federal e, em 15 de janeiro, foi transferido para uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da PM, no Complexo da Papuda, em Brasília.
Segundo Moraes, a manutenção da prisão domiciliar humanitária se mostra “razoável, adequada e proporcional”, já que afastados os fatores impeditivos anteriores e presentes as excepcionalidades humanitárias.
O caso da arma
Um dos pontos analisados por Moraes foi a apreensão de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro, encontrada em 15 de junho durante abordagem da PM do DF. A arma estava com um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e sem o certificado de registro no momento da fiscalização. A Polícia Civil do DF abriu inquérito sobre o caso.
Em depoimento, Bolsonaro afirmou que a arma é sua e disse ter solicitado apenas um conserto, mantendo o armamento em casa por razões de segurança. A PGR defendeu que a decisão sobre eventual falta grave considerasse o resultado final da investigação.
A defesa do ex-presidente argumentou junto ao STF que não houve irregularidade na posse da arma e que o episódio não deveria impedir a continuidade da prisão domiciliar, alegando que o armamento estava regularmente registrado e que Bolsonaro não foi comunicado sobre suspensão ou cassação do registro.
Em publicação nas redes sociais na última terça (30), o advogado Paulo Cunha Bueno afirmou ter se reunido pessoalmente com Moraes para tratar do tema. Segundo ele, o ministro ouviu os argumentos sobre a saúde e sobre a arma, demonstrando preocupação com o quadro clínico do ex-presidente. A defesa sustenta que Bolsonaro reúne requisitos humanitários suficientes para justificar a continuidade do regime domiciliar.
Com informações do G1
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