A Justiça Federal determinou a suspensão do megaleilão de reserva de capacidade promovido pelo governo Lula (PT), que prevê a contratação de cerca de R$ 515 bilhões em energia ao longo dos próximos anos. A decisão liminar foi assinada nesta segunda-feira (8) pelo juiz federal Luis Praxedes Vieira da Silva, que atua no Ceará.
Segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo, a ação foi apresentada pela Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) e pelo Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Ceará (Sindienergia), que questionam a legalidade e os critérios adotados no certame.
O leilão envolve empresas como a Âmbar Energia, do grupo J&F, a Eneva, ligada ao BTG Pactual, e a Petrobras. Os autores da ação apontam que alterações promovidas na metodologia de cálculo elevaram significativamente o custo da energia contratada, fazendo com que o valor estimado praticamente dobrasse em poucos dias.
Outro ponto contestado é a priorização de usinas movidas a combustíveis fósseis, especialmente gás natural e carvão, em detrimento de fontes renováveis de geração de energia. As entidades argumentam que a medida contraria diretrizes de transição energética e pode gerar impactos tarifários futuros para consumidores.
Na decisão, o magistrado destacou que os contratos decorrentes do leilão possuem longa duração e que eventuais distorções poderiam se tornar irreversíveis após a sua implementação. Por isso, determinou a suspensão dos resultados até que a questão seja analisada pela Justiça Federal do Distrito Federal, onde tramita a principal ação sobre o caso, ou até que sejam esclarecidas as inconsistências apontadas.
A decisão ocorre em um momento decisivo do processo. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já homologou parte dos resultados do leilão, enquanto a validação dos contratos restantes estava prevista para ser apreciada em reunião da agência marcada para esta terça-feira (9).
Procurado pela Folha de S.Paulo, o Ministério de Minas e Energia informou que não comentará a decisão. A Eneva também afirmou que não irá se manifestar. Petrobras e Âmbar Energia não haviam se pronunciado até a publicação da reportagem.
Imagem: Paulo Pinto/Agência Brasil
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